Entenda o fim das "bets" no Brasil: prazos para resgatar o dinheiro e o que muda a partir de agora
O cenário dos jogos e apostas online no Brasil mudou drasticamente. No dia 25 de setembro de 2026, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online (as populares "bets") em todo o território nacional.
A medida tem impacto imediato e atinge tanto as apostas esportivas quanto os cassinos virtuais, suspendendo também qualquer tipo de patrocínio ou propaganda dessas marcas na mídia e no esporte.
Para ajudar você a entender o que acontece agora e, principalmente, como garantir a retirada de eventuais saldos que você possua nessas plataformas, preparamos um guia com o cronograma oficial de desligamento e restituição.
Calendário do desligamento e resgate do dinheiro
O governo estabeleceu um cronograma rigoroso para que os apostadores não percam os seus fundos. Fique atento às datas:
- Bloqueio de novos depósitos (Imediato): Desde a publicação da MP, os usuários não conseguem mais enviar dinheiro para as plataformas de apostas.
- Prazo para saque voluntário (Até 5 de outubro): Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para acessar os aplicativos ou sites das bets e solicitar a retirada do saldo de forma voluntária.
- Bloqueio dos sites (6 de outubro): A partir desta data, a Anatel e as lojas de aplicativos começam o bloqueio técnico. Os sites e apps das bets sairão do ar definitivamente.
- Apuração dos saldos (7 e 8 de outubro): As empresas de apostas são obrigadas a enviar às instituições financeiras a lista com os saldos remanescentes vinculados ao CPF de cada usuário.
- Devolução automática pelos bancos (9 a 14 de outubro): Os bancos e instituições financeiras farão a transferência e devolução integral dos saldos devidos diretamente para as contas dos apostadores.
- Apoio da Caixa Econômica (A partir de 14 de outubro): Caso ocorra qualquer falha operacional ou dificuldade de repasse por parte dos bancos, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação para garantir que nenhum cidadão fique sem o seu dinheiro.
-
Por que as apostas foram proibidas?
A decisão do governo foi motivada por preocupações crescentes com a saúde pública e a economia das famílias brasileiras. Estudos recentes apontaram um alto índice de endividamento da população associado ao vício em jogos (pedagogia do jogo/ludopatia), além do comprometimento de rendas básicas, como recursos do Bolsa Família, em plataformas de apostas.
Próximos passos da medida
Por se tratar de uma Medida Provisória, as regras já estão valendo e têm força de lei. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem até 120 dias para analisar, votar e transformar a proibição em uma lei definitiva. Paralelamente, o governo deve enviar um projeto de lei com regime de urgência para endurecer as punições contra quem tentar burlar as novas regras e promover apostas clandestinas.
Fique ligado na nossa programação para mais atualizações sobre este e outros assuntos que impactam o seu bolso e o seu dia a dia!
